Plajato

O Equipamento para Jateamento Pressurizado com Rodas – EJPR, escolhido como o primeiro produto a ser exportado, foi desenvolvido para operações que exigem alto desempenho, mobilidade e agilidade no jateamento de grandes superfícies.
Enquadramento no Capítulo 84 da NCM
O Capítulo 84 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange “Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes”.
O equipamento para Jateamento Pressurizado com Rodas enquadra-se nesse capítulo por serem máquinas mecânicas de função específica, empregadas em processos industriais de transformação e preparação de superfícies.
Adequação à posição 8424
A posição 8424 compreende: “Aparelhos mecânicos para projetar, pulverizar ou dispersar líquidos ou pós; extintores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia ou de jato de vapor e aparelhos semelhantes”.
O equipamento em questão enquadra-se nessa posição, pois sua função principal é projetar material abrasivo sólido contra uma superfície, utilizando ar comprimido e sistema pressurizado, caracterizando-se como máquinas de jato abrasivo.
Subposição 8424.30 – Máquinas e aparelhos de jato de areia ou outros jatos abrasivos
A subposição 8424.30 refere-se especificamente a: “Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de outros jatos abrasivos”.
O equipamento objeto da exportação utiliza abrasivo sólido projetado sob pressão, e não líquidos pulverizados, o que afasta qualquer possibilidade de enquadramento em subposições destinadas a pulverização líquida, pintura ou dispersão de fluidos. Portanto, a subposição 8424.30 descreve de forma precisa a natureza técnica e a função do equipamento.
Classificação no item 8424.30.90 – “Outros”
Dessa forma, o referido equipamento fabricado sob projeto técnico próprio, sem características que justifiquem enquadramento em item mais específico. Assim, o código 8424.30.90 é o mais adequado do ponto de vista técnico, funcional e fiscal.
Dessa forma, a classificação fiscal NCM 8424.30.90 é tecnicamente correta, coerente e alinhada às regras de interpretação da NCM, sendo adequada para operações de exportação e registro no Portal Único Siscomex, conforme recomendado no plano analisado.