RAGB

O Sistema Brasileiro de Vigilância Sanitária é composto pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - e pelas Vigilâncias Sanitárias Locais (Estaduais e Municipais).<br><br>Através dos serviços de assessoria para obtenção de autorizações e licenças, a RAGB está apta a prestar serviços em ambas as etapas do processo de legalização. Estamos qualificados e preparados a fornecer também toda a assessoria para obtenção de licenças junto a outros órgãos como o Corpo de Bombeiros e Cetesb, nestes serviços estão inclusos toda parte burocrática de documentação, além de diagnósticos, laudos técnicos, estudos, vistorias, treinamentos, auditorias e avaliações.<br><br>A legalização das atividades de uma companhia divide-se em duas etapas:<br><br>1 - Licença de Funcionamento (Vigilância Sanitária Local):<br><br>1.1 - Elaboração e acompanhamento de processos administrativos para obtenção de Licença de Funcionamento de estabelecimentos (junto à ANVISA e/ou MAPA);<br>1.2 - Estudo de viabilidade, layout e projetos para aprovação nos órgãos da Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura;<br>1.3 - Cursos e treinamentos em Boas Práticas de Distribuição e Fabricação;<br>1.4 - Elaboração e implantação do MBP – Manual de Boas Práticas – e de POP – Procedimentos Operacionais Padronizados;<br>1.5 - Diagnóstico da situação da empresa para detectar possíveis irregularidades ou desacordos com relação às exigências legais pertinentes a cada área de atuação, avaliando instalações, documentações e procedimentos;<br>1.6 - Defesas e recursos administrativos em ações decorrentes de irregularidades (Auto de Infração, Auto de Penalidade de Multa, apreensões, interdições, indeferimentos, junto à ANVISA);<br><br>2 - Autorização de Funcionamento (ANVISA):<br><br>2.1 - A Autorização de Funcionamento ANVISA é dividida em uma combinação de áreas x atividades:<br><br>2.1.1 - Áreas (principais)<br><br>A-) Produtos para Saúde (correlatos)<br>B-) Medicamentos e insumos farmacêuticos<br>C-) Saneantes domissanitários<br>D-) Cosméticos, produtos de higiene e perfumes<br><br>2.1.2 - Atividades (principais)<br><br>A-) Fabricação<br>B-) Distribuição<br>C-) Importação<br>D-) Exportação<br>E-) Transporte<br><br>2.2 - Autorização de Funcionamento Especial (exclusiva para medicamentos controlados);<br>2.3 - Renovação da Autorização de Funcionamento;<br>2.4 - Alterações na Autorização de Funcionamento (ex: mudança do responsável técnico, etc.)<br><br> Licença em outros Órgãos:<br><br>3 - Corpo de Bombeiros:<br><br>3.1 - AVCB – auto de vistoria de corpo de bombeiros;<br>3.2 - Aprovação de projetos;<br>3.3 - Atestado de brigada de incêndio;<br>3.4 - Elaboração de projetos;<br>3.5 - Projetos para instalação e adequação de GLP; <br>3.6 - Laudo técnico para capacitação de vistoria;<br>3.7 - Pré-vistorias;<br><br>4 - CETESB:<br><br>4.1 – Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental);<br>4.2 - CDL - certificado de dispensa de licença;<br>4.3 - Destinação de resíduos industriais;<br>4.4 - Licença de operação;<br>4.5 - Licença de prévia instalação;<br>4.6 - Licenciamento ambiental;<br>4.7 - Planta de conservação;<br>4.8 - Recurso de multa